Resoluções vigentes da CONEP
:: Carta Circular nº 039/2011 – Uso de dados de prontuário para fins de pesquisa 2011
:: Carta Circular nº 037/2013 – Obrigatoriedade de inclusão do projeto de pesquisa 2013
:: Carta Circular nº 166/2018 Esclarecimento acerca da tramitação de relato de caso 2018
:: Carta Circular nº 1/2021 – Orientações para procedimentos em pesquisas 2021
:: Ofício Circular nº 23/2022 – Normatização do uso de consentimento e assentimento 2022
:: Manual de Orientação – Pendências Frequentes em Protocolos Pesquisa Clínica
:: Manual de Orientação – Pendências comuns em protocolos CHS