Regulamentações




Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)

Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA)

Decreto 6.899 de 15 de julho de 2009 (ver arquivo em pdf)
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação do artigo 25 da Lei nº 11.794, de 08.10.2008.

Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008 (Lei Arouca , Lei 1194)
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

Resolução normativa nº 1, de 9 de julho de 2010
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

Resolução normativa nº 2, de 30 de dezembro de 2010
- Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 julho de 2010.

Lista de espécies ameaçadas - IUCN Red List



Lista de espécies amaçadas de extinção

Lei de crimes ambientais


LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencia

Decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais


Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO


Resolução nº 714 do CFMV

Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, e dá outras providências

Resolução nº 879 do CFMV
Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa e regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras e dá outras providências.


Universidade Regional do Cariri - URCA

CEUA - Comissão de Experimentação e Uso de Animais

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