A CPPD e Atribuições

 

A CPPD é um Órgão diretamente vinculado a Reitoria e aos setores deliberativos desta Instituição, incumbido em Assessorar e Acompanhar a Execução da Política de Pessoal Docente na Universidade Regional do Cariri, observando a legislação pertinente.

 

A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD tem como atribuições:

– alteração do regime de trabalho dos docentes; avaliação do Desenvolvimento do Grupo Ocupacional Magistério Superior da Fundação Universidade Regional do Cariri através de Progressão e de Promoção nos termos dos Artigos 19, 20 e 21 e anexos I e II da Lei n° 14.116, de 26 de maio de 2008;

– dispensa, exoneração, transferências e remoção de docentes, após aprovação pelo Pleno do respectivo Departamento e das demais instâncias necessárias;

– afastamentos de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, no país ou no exterior;

– afastamento para participação em programas de capacitação e treinamento, no País e no exterior;

– liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não;

– aspectos formais da avaliação do estágio probatório dos professores concursados;

– acompanhamento e avaliação das atividades do magistério superior;

– desenvolver estudos e análises que permitam favorecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política do pessoal docente e de seus instrumentos;

– prestar assessoramento, caso necessário, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, e ao Conselho Universitário – CONSUNI, na fixação de política de pessoal docente de nível superior;

– colaborar com os órgãos próprios da Universidade no planejamento dos programas de qualificação acadêmica dos professores;

– assessorar a Reitoria nos assuntos concernentes à execução da política de pessoal docente de nível superior.