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Legislações referentes aos Títulos obtidos nos Países parte do MERCOSUL
Qua, 16 de Maio de 2018 12:44

Para facilitar os processos e sanar dúvidas que possam surgir referentes aos títulos obtidos nos Estados Membros do MERCOSUL, estamos disponibilizando à comunidade acadêmica, as legislações pertinentes bem como comunicados emitidos pela CAPES.

Decreto nº 5.518 : CLIQUE AQUI

Lei de Diretrizes e Bases (atenção ao Art.48): CLIQUE AQUI

Decisão CMC 29/09: CLIQUE AQUI

Resolução CNE/CES Nº 01/01: CLIQUE AQUI

Resolução CNE nº 03/11 : CLIQUE AQUI

Comunicados da CAPES: CLIQUE AQUI

Comunicado CAPES sobre diplomas obtidos no Mercosul: CLIQUE AQUI

 

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