Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública

Modalidade: Educação à Distância

Grau acadêmico: Lato Sensu

Unidade Responsável: Departamento de Direito

Local de oferta: Polos de apoio presencial devidamente cadastrados junto à CAPES e selecionados pela URCA

Carga horária: 420 h/a

PERFIL DO CURSO

O Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública tem como objetivo contribuir para a produção de conhecimento e aprofundamento teorético-pragmático do Direito Administrativo como instrumento de realização dos princípios inovadores trazidos pela Constituição Federal ao gestor público na busca da efetivação do interesse público. Além de capacitar os operadores do Direito, bem como, economistas, administradores e contadores a utilizar adequadamente os modernos mecanismos e as mais recentes categorias jurídicas incorporados ao sistema positivo nacional no que se refere ao direito administrativo e à gestão pública. Aprimorar conceitos científicos em torno do Direito Administrativo, com pertinência às questões de interesse direto daqueles que exercem seus misteres laborais no campo da gestão pública.

Forma de Ingresso

O Ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu à Distância em Direito Administrativo e Gestão Pública, dar-se-á exclusivamente por meio de Processo Seletivo de Admissão, o qual é regulamentado por meio de Chamada Pública elaborado por Comissão Própria, instituída por Ordem de Serviço, publicado previamente no sítio do UAB/URCA na internet (www.urca.br/uab).
Todas as normas de realização do Processo Seletivo de Admissão são definidas por meio de Chamada Pública, incluindo os requisitos para inscrição, as etapas do processo seletivo e o número de vagas em cada polo. Fazem jus à matrícula os candidatos que atendam aos requisitos definidos na Chamada Pública e nas normas do Programa Universidade Aberta do Brasil e da Universidade Regional do Cariri – URCA e que sejam classificados no referente ano da matrícula.

Perfil do Egresso

Profissionais qualificados para atuar de forma estratégica e técnica em órgãos públicos, empresas que trabalham com o setor público ou consultorias especializadas. Possuem competências para interpretar e aplicar a legislação administrativa, gerenciar processos e recursos públicos, e otimizar políticas e projetos governamentais, sendo apto à analisar, planejar e implementar políticas públicas de forma ética e eficiente.

Conclusão de Curso

A avaliação de rendimentos será realizada por disciplina, abrangendo aspectos de assiduidade e eficiência, ambos de caráter eliminatórios. A assiduidade, para efeito de aprovação, constará de participação mínima de 85% às atividades de cada disciplina. A eficiência, por sua vez, refere-se ao grau de aplicação do aluno aos estudos, incluindo a participação nas atividades  propostas. O perfil mínimo para aprovação deverá alcançar a média 7,0 (sete) por disciplina. Além disso, ao final do curso, o aluno deverá obter o conceito S (satisfatório), atribuído pela banca examinadora, para aprovação no trabalho de conclusão de curso, o qual também é de caráter eliminatório.

Coordenação: Prof. Dr. José Patrício Pereira Melo   

Advogado. Professor Efetivo Associado da Universidade Regional do Cariri. Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (1998) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2007). Doutor em Direito Econômico e Socioambiental do Programa de Pós-Graduação em Direito da Puc Curitiba. Lider do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais da URCA.

Coordenador da Pós Graduação EAD UAB/CAPES/URCA em Direito Administrativo e Gestão Pública. Coordenador da Pós Graduação em Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade Regional do Cariri. Vice-Coordenador do Mestrado em Letras da Universidade Regional do Cariri. Membro do Comitê Científico do Araripe UNESCO Global Geopark. Avaliador da UNESCO para o Programa de Geoparques Mundiais da UNESCO. Especialista em Direito do Projeto de Estudo técnico fundiário, para a criação de cinco unidades de conservação (UC) públicas estaduais, nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Lavras da Mangabeira, Santana do Cariri e Barbalha, no Estado do Ceará, da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, Universidade Regional do Cariri – URCA. Editor Geral da Revista Direito Dialogicidade, periódico eletrônico da Universidade Regional do Cariri. Conselheiro Suplente da OAB – CE. Conselheiro do Conselho Consultivo da APA Chapada do Araripe. Conselheiro Suplente do Conselho Consultivo da FLONA Araripe. Atua ainda como pesquisador em Direito Socioambiental, Direito Indígena, Direitos Fundamentais e efetividade e Meio Ambiente. Foi Reitor da URCA (www.urca.br), eleito pela comunidade acadêmica para o mandato de 2015-2019. Ex-Coordenador da Rede de Geoparques da América Latina e Caribe, como membro fundador. Coordenador do projeto dossiê Chapada do Araripe Patrimônio dá Humanidade UNESCO, entre 2020 – 2023, parceria FUNCAP-URCA-SECULT/CE.