Declarações
Declaração de identidade de gênero COM nome Social
Declaração de identidade de gênero SEM nome social
Declaração de pertencimento étnico – indígena
Declaração de pertencimento étnico – quilombola
Declaração de pertencimento étnico-racial
Heterodeclaração de anuência de pertencimento étnico por associação/organização indígena
Heterodeclaração de anuência de pertencimento étnico por associação/organização quilombola
Heterodeclaração de anuência – entidade de defesa LGBT (sem nome)
Heterodeclaração de anuência – entidade de defesa LGBT (com nome)