Comunicado sobre as seleções PIBID 2023
27 de abril de 2023 - 20:09
COMUNICADO
A Pró-Reitoria de Ensino e Graduação – PROGRAD, executora das Chamadas Públicas realizadas pela Universidade Regional do Cariri – URCA com vistas à seleção de bolsistas discentes e supervisores para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica – PIBID/URCA, com bolsas ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES através do Edital CAPES nº 023/2022 – segunda chamada, vem por meio deste, e com base nos Princípios da Publicidade, da Transparência, da Motivação e da Autotutela Administrativa, COMUNICAR e PUBLICIZAR informes aos candidatos e a quem mais interessar possa em virtude da republicação dos editais dos dois processos seletivos.
Primeiramente, comunicar que a republicação dos editais se deu em função de os primeiros terem sido publicados, por equívoco, sem previsão, nos quadros de vagas, das cotas reservadas a candidatos pretos, pardos e deficientes, exigência da Lei nº 17.432/2021 (Lei de Cotas Estadual), regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 34.534/2022 e 34.821/2022. Atentando-se a essa situação, a Pró-Reitoria de Ensino e Graduação – PROGRAD, tendo a prerrogativa de rever seus atos, publicou novamente os editais, dessa vez contendo os quadros de vagas corretos.
Acontece que, nesse meio tempo, é dizer, entre a primeira divulgação dos editais e sua republicação, foi aberto, naturalmente, o período de inscrições para as Chamadas Públicas. Sabendo que tal situação poderia gerar dúvidas quanto a como proceder diante dos editais republicados, sobretudo por parte de candidatos já porventura inscritos, a Pró-Reitoria de Ensino e Graduação – PROGRAD RESOLVE COMUNICAR que, exclusivamente durante o período de inscrições, ficará disponibilizada, aos candidatos, a possibilidade de alteração de sua participação nos processos seletivos, entre ampla concorrência e sistema de cotas, considerando que os editais foram republicados com novos quadros de vagas.