Apresentação




A Comissão de Experimentação e Uso de Animais (CEUA) da Universidade Regional do Cariri (URCA), criada em 2011, tem por finalidade avaliar do ponto de vista ético e legal as atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas com animais, fazendo cumprir o disposto na lei aplicável à criação e/ou utilização de animais para ensino e pesquisa (especialmente a Lei nº 11.794 de 08/10/2008 e o Decreto nº 6.899 de 15/07/2009) bem como o seu Regimento.

A CEUA (Comissão de Experimentação e Uso de Animais) destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, essencialmente de grupos vertebrados, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.

Esta Comissão constitui-se de membros titulares, incluindo: médicos, veterinários, biólogos, representante da sociedade protetora de animais legalmente estabelecidas no país e Docentes e Pesquisadores de outras instituições de pesquisa e ensino.

É dever primordial do CEUA a defesa do bem-estar dos animais em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino segundo elevado padrão ético e acadêmico.

Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.
Utilização de Animais não-vivos deve obedecer a legislação e os regulamentos internos em vigor, além de ser compatível, por analogia, com as norma éticas do regimento do CEUA.

A CEUA não tem por princípio a inibição do uso de animais, mas promover o uso racional deste recurso, buscando sempre o refinamento de técnicas e a substituição de modelos, que permitam a redução no uso de animais. A finalidade desta conduta é promover a constante melhora na eficiência do uso de animais seja na pesquisa como no ensino.


Presidente
Prof. Dr. Irwin Rose Alencar de Menezes

Vice Presidente
Profa. Dra. Marta Regina Kerntopf



Universidade Regional do Cariri - URCA

CEUA - Comissão de Experimentação e Uso de Animais

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