CEUA

 

 

A Comissão de Experimentação e Uso de Animais (CEUA) da Universidade Regional do Cariri (URCA), criada em 2011, tem por finalidade avaliar do ponto de vista ético e legal as atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas com animais, fazendo cumprir o disposto na lei aplicável à criação e/ou utilização de animais para ensino e pesquisa (especialmente a Lei nº 11.794 de 08/10/2008 e o Decreto nº 6.899 de 15/07/2009) bem como o seu Regimento.

 

A CEUA (Comissão de Experimentação e Uso de Animais) destina-se a fazer a revisão ética de toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, essencialmente de grupos vertebrados, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.

 

Esta Comissão constitui-se de membros titulares, incluindo: médicos, veterinários, biólogos, representante da sociedade protetora de animais legalmente estabelecidas no país e Docentes e Pesquisadores de outras instituições de pesquisa e ensino.

 

É dever primordial do CEUA a defesa do bem-estar dos animais em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino segundo elevado padrão ético e acadêmico.

 

Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

 

Utilização de Animais não-vivos deve obedecer a legislação e os regulamentos internos em vigor, além de ser compatível, por analogia, com as norma éticas do regimento do CEUA.

 

A CEUA não tem por princípio a inibição do uso de animais, mas promover o uso racional deste recurso, buscando sempre o refinamento de técnicas e a substituição de modelos, que permitam a redução no uso de animais. A finalidade desta conduta é promover a constante melhora na eficiência do uso de animais seja na pesquisa como no ensino.

 

Presidente
Prof. Dr. Irwin Rose Alencar de Menezes

 

Vice Presidente
Profa. Dra. Marta Regina Kerntopf