Professor da URCA lança livro sobre A Progressividade do Imposto de Renda
25 de outubro de 2020 - 23:05
Lançado o livro A Progressividade do Imposto de Renda, do Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA), Antônio Furtado de Oliveira. O livro faz um enfoque sobre a tributação progressiva do imposto de renda como instrumento indutor de redistribuição de rendas e de redução das desigualdades sociais no Brasil.
O texto objetiva examinar se o atual modelo de tributação vigente no Brasil cumpre efetivamente a progressividade tributária sobre a renda como importante instrumento para alcançar os objetivos da República Federativa do Brasil, no que concerne à redistribuição de rendas e à redução das desigualdades sociais.
Dessa forma, conforme o autor, faz-se uma análise do atual modelo de tributação brasileiro em relação à observância dos princípios e normas constitucionais que informam uma tributação progressiva sobre a renda. Identifica-se os princípios constitucionais que orientam uma tributação justa e fundamentada na progressividade e, também, examina-se o conceito de tributação progressiva e as teorias que a fundamenta.
Destaca-se, portanto, os princípios que fundamentam um modelo de tributação justo e alicerçado na progressividade, enfatizando-se o Estado Democrático de Direito como a base estruturante de todo o sistema jurídico constitucional, bem como, a consagração da igualdade formal e material. Além de abordar o princípio da capacidade contributiva e sua importância na realização do princípio isonomia tributária e, por conseguinte, a sua utilização como parâmetro para graduação progressiva do imposto sobre a renda, observados os princípios do mínimo existencial e da vedação do tributo com efeito de confisco.
As elevadas desigualdades na distribuição de renda são tidas como pressupostos para um sistema tributário baseado na natureza progressiva das alíquotas dos impostos e, especificamente, o Imposto de Renda. Por fim, verifica-se que o atual modelo de tributação brasileiro incidente sobre a renda não atende satisfatoriamente a progressividade tributária como instrumento indutor de redistribuição de rendas e de redução das desigualdades sociais.
