Nota das Universidades Estaduais do Ceará sobre a proposta de alteração do artigo 258 da Constituição Estadual do Ceará
16 de dezembro de 2022 - 18:13
As universidades estaduais cearenses manifestam enorme preocupação com a formulação da
proposta de emenda constitucional, que altera o artigo 258 da Constituição Estadual do Ceará, o qual atribui
dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária para o fomento das atividades de pesquisa
científica e tecnológica, sob a gestão da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap).
A proposição do artigo 258, ao criar a Função “Ciência e Tecnologia” e retirar da Funcap a gestão da
dotação referida, desestrutura a principal agência de fomento e execução das políclícas de ciência, tecnologia
e apoio à pesquisa, em especial na pós-graduação no estado do Ceará. As universidades estaduais cearenses
invocam a Governadora do Estado e a Assembleia Legislativa a rejeitar essa proposta, gestada de forma
açodada e sem debate pela sociedade cearense, e em específico pela comunidade científica deste Estado.
A proposta vai na contramão das expectativas de democratização e ampliação da ciência, tecnologia
e inovação asseguradas nos planos de campanha do governo estadual, bem como de representantes do
poder legislativo.
Veja nota na íntegra: