O Conselho Universitário da Universidade Regional do Cariri-URCA manifesta seu posicionamento sobre a Medida Provisória 746, de 23 de setembro de 2016 e sobre o Projeto de Lei “Escola sem Partido”

O Conselho Universitário da Universidade Regional do Cariri-URCA, reunido no dia 27 de outubro de 2016, deliberou por manifestar publicamente seu posicionamento sobre a Medida Provisória 746, de 23 de setembro de 2016 e sobre o Projeto de Lei “Escola sem Partido”.

Na defesa da universidade pública, gratuita, e socialmente referenciada, o CONSUNI torna público seu repúdio à MP 746, por compreender que uma reforma educacional desta envergadura jamais poderia ser feita sem que houvesse amplo debate com a sociedade em geral.

Além disso, a “reforma” proposta retira a obrigatoriedade de disciplinas fundamentais no processo de reflexão crítica como sociologia, filosofia, artes e educação física. A MP caracteriza-se por uma visão de escola reprodutivista ao deixar poucas chances de escolhas para os menos favorecidos, tendo em vista que não há obrigatoriedade de oferta em todas as áreas, o que restringirá a formação dos alunos (as) e priorizará a formação técnico-profissional.

Causa preocupação que vários grupos privados estejam orientando o processo de implantação da MP 746. Ademais, cria o professor de “notório saber” aspecto que atenta frontalmente a própria LDB que delibera que a profissão deve ser exercida apenas por professores licenciados em nível superior.

O Conselho também se posiciona sobre o projeto de lei “Escola Sem Partido”, que pretende cercear a liberdade de expressão na escola, além de censurar temas fundamentais inseridos no cotidiano escolar, como a questão de gênero e de etnia. O projeto representa graves ataques à democracia e à Constituição de 1988, em especial em seu artigo 2°, que preconiza o direito fundamental à liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Diante do exposto, o CONSUNI manifesta seu repúdio às medidas supracitadas e reafirma seu compromisso com a democracia, a liberdade e a autonomia para todos que fazem a educação brasileira.

Sala das Sessões do Conselho Superior da URCA, 27 de outubro de 2016.