URCA orienta servidores sobre atualização do cadastro de dependentes no SGP até 30 de novembro
9 de novembro de 2026 - 16:29
A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) orienta os servidores estaduais a revisarem e regularizarem as informações de seus dependentes cadastrados no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP), para fins de dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O prazo para atualização é 30 de novembro de 2026.
A medida prevê a conferência dos dados cadastrais e a inclusão de documentos comprobatórios exigidos para cada categoria de dependente. Entre as informações que devem ser verificadas estão o CPF, independentemente da idade, a identificação do vínculo de dependência e, quando necessário, a comprovação de matrícula em curso superior ou escola técnica de nível médio.
Os servidores também devem observar possíveis pendências, como dependentes que ultrapassaram o limite de idade permitido, ausência de documentos ou informações incompletas. A regularização deverá ser realizada diretamente no SGP, conforme as exigências legais.
A SEPLAG alerta que a ausência de informações ou documentos obrigatórios poderá resultar na suspensão da dedução do Imposto de Renda. Nos novos cadastros, a inclusão de dependentes também ficará condicionada ao preenchimento dos dados e à apresentação da documentação exigida.
A orientação é que os servidores consultem seus cadastros e providenciem eventuais correções dentro do prazo estabelecido, evitando pendências que possam comprometer o benefício fiscal.
::. Ofício Circular Cadastro de dependentes no SGP e regularização de pendências