I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade reúne grandes nomes da área em Crato
15 de maio de 2019 - 18:19
Um dos maiores eventos da área do Direito foi realizado de 8 a 10 de maio, pela Universidade Regional do Cariri (URCA), com o I Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade, que teve como tema “O Direito, entre o Futuro e o Passado!”, dentro da XX Semana de Direito da URCA, um dos principais eventos pela comemoração dos 45 anos de criação do curso de Direito da Instituição. A abertura aconteceu no Centro de Convenções, em Crato.
O evento foi aberto na última quarta-feira, 08, e encerrado na sexta-feira, 10, com grandes nomes da área participando de palestras e conferências, contando em sua abertura com conferência sobre o tema Mulheres e os Poderes da República, com a Profa. Dra. Ana Lúcia Sabadell, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com palestra sobre Formulações sexistas no âmbito da produção jurisprudencial brasileira. Além dela, a ex-candidata à presidência da República, Manuel D’ávila, que abordou o tema ‘Mulheres implementam mais políticas públicas para mulheres?’, e realizou o lançamento do livro de sua autoria, Revolução Laura, com sessão de Autógrafos.
A mesa de abertura contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o Secretário da Ciência, Tecnologia, Educação Superior e Inovação (Secitece) do Estado, Inácio Arruda, o Reitor da URCA, Patrício Melo, e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subsecção Crato), Professor Reno Feitosa, instituição realizadora do evento, junto com a URCA e o Curso de Direito.
Na abertura, o secretário Inácio Arruda destacou o importante papel da Universidade e a luta que deve ser empreendida pela sua manutenção e fortalecimento. Já o Reitor da URCA, Patrício Melo, ressaltou o trabalho que foi empreendido, mesmo com as dificuldades, para a realização da semana, inclusive com pedidos da administração da URCA ao Governo do Estado, para a realização do evento, e que foram atendidos, até mesmo para o espaço de abertura, no Centro de Convenções.
O professor Reno Feitosa, ressaltou a importância de nos movimentos sociais e a participação e apoio da OAB que continuará sendo dado aos movimentos e todo o esforço empreendido para a realização do Congresso, junto com alunos e coordenação do evento.
A professora dra. Ana Lúcia Sabadell abriu sua fala, em que destacou estudo de caso, relacionado à relação de opressão vivido pela personagem ‘Marta’. No Brasil, o movimento de mulheres, segundo ela, mostrou toda a uma maneira de pensar relacionada ao Direito sobre a formulação de leis.
A ex-deputada Manuela D’ávila destacou a sua alegria de estar no Crato, participando do Congresso, em uma mesa só com mulheres. A palestrante destacou a implementação de políticas públicas para mulheres, além de lançar o seu livro Revolução Laura, em seguida autografando para ao público. A palestrante lembrou da sua vontade de vir ao Cariri e de estar no lugar onde houve o encarceramento da primeira presa política do Brasil, Bárbara de Alencar, na cidade do Crato. Ela ressaltou a importância do Direito, com a influência de transformar ou aprisionar as mulheres. “Precisamos de formuladores e ativistas no Direito que entendam e lutem por um Direito que ajude a construir a nossa liberdade”, afirma.
Ela falou do seu livro que trata do papel da mulher dentro do mercado de trabalho e da ausência das políticas públicas para o seu fortalecimento na sociedade. “Essa legislação e o conjunto de políticas públicas é feito historicamente, majoritariamente, por homens. O impacto da compreensão, das necessidades e do enfrentamento ao machismo inexiste”, relata.
Grandes nomes da área do Direito
O vento contou com palestras de renomados profissionais da área do Direito, trazendo uma abordagem ampla do tema, destacando diversos painéis. O congresso trouxe uma proposta inovadora, perpassando os principais ramos da árvore jurídica e suas relações interdisciplinares. A finalidade foi proporcionar um debate dialógico e plural. Além das conferências, ocorreram minicursos ministrados por juristas e acadêmicos, e uma programação cultural, desde apresentações artísticas à exposições. Também foram apresentados trabalhos científicos.
Os minicursos foram realizados a partir do segundo dia do congresso, além de conferências no Centro de Convenções, contando com o Prof. Dr. Wilson Madeira Filho (UFF), que tratou do tema: Síndrome de Estocolmo ideológica: o senso comum como paradigma; Prof. Dr. Renan Honório Quinalha (UNIFESP), com a abordagem sobre O fim dos Direitos Humanos? Também foram expostos os temas O direito civil e seus fundamentos filosóficos: As faces do “Droit D’Aubaine” e função libertária do direito de propriedade, por Prof. Dr. Pietro Nardella Dellova (UFF); e Prof. Antônio Carlos Morato (USP) destacou o painel Proteção à criação intelectual na sociedade da informação, fechando os painéis do segundo dia do evento com as palestras, Direito penal na atualidade: O que restou?, com os conferencistas Profa. Dra. Beatriz Vargas (UnB), e o tema Direito penal no Brasil de hoje: Controle, Punição e Crise de segurança. Já o Prof. Dr. Rogério Sanches Cunha (MP-SP) ressaltou a Colaboração Premiada: Questões controvertidas.
O terceiro e último dia do evento, começou com palestras sobe A Construção da história de um período: O golpe de 1964 e os anos antecedentes, com o Prof. Dr. Henri Pierre Gervaiseau (USP), contando também com discussões acerca dessa temática, com a palestra da professora dra da URCA, Sônia Meneses.
Remodelando o Direito urbanístico: Para além da exclusão contou com os conferencistas Profa. Dra. Raquel Rolnik (USP), com o tema Território, direito e exclusão; a Profa. Dra. Lígia Maria Silva Melo de Casimiro (UFC) que destacou o tema Administração pública e cidades: Em busca do desenvolvimento agendado.
A palestra A Carta Mandinga (1235): Uma contribuição africana ao Direito dos Povos, foi exposta pelo Dr. Ênio José da Costa Brito (PUC-SP)
O último painel apresentado contou com a temática Exceção e política: O Brasil e a América Latina, e teve conferencistas como p Prof. Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão (UnB), que destacou O abalo sísmico da Venezuela nas mudanças tectônicas da política global; Prof. Dr. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima (Unifor), com a temática Constituição, Democracia e Risco: O Estado de Exceção no Brasil.
O encerramento oficial do evento contou a entrega da medalha Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau a alguns homenageados e conferência sobre o impacto da Constituição de 1988 sobre o Direito Administrativo, com a Profa. Dra. Maria Sylvia Zanella di Pietro, da Universidade de São Paulo (USP).
