Campus Iguatu da URCA emite nota de repúdio a atos discriminatóirios
2 de outubro de 2025 - 09:49
A Universidade Regional do Cariri (URCA), Campus Iguatu, no cumprimento de sua missão institucional de promover a educação, a cidadania e o respeito aos direitos fundamentais, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio a todas as formas de homofobia, violência e discriminação.
Atos discriminatórios praticados em razão da orientação sexual ou identidade de gênero são absolutamente incompatíveis com os valores desta Instituição, que tem como pilares a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o respeito à diversidade.
Ressalte-se que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLI, assegura a todos a igualdade perante a lei e determina a punição de qualquer forma de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. Do mesmo modo, a Lei Federal nº 7.716/1989 penaliza práticas discriminatórias, e a Lei Estadual do Ceará nº 16.946/2019 estabelece sanções administrativas para atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
A URCA reafirma seu compromisso em ser um espaço plural, inclusivo e de respeito às diferenças, não admitindo em hipótese alguma manifestações de intolerância ou preconceito. Importa esclarecer que a liberdade religiosa, igualmente garantida pela Constituição, não pode ser utilizada como pretexto para discursos de ódio ou para legitimar atitudes discriminatórias, devendo conviver em harmonia com os direitos fundamentais à dignidade, igualdade e não discriminação.