Carta Aberta contra a exclusão das Ciências Sociais e Humanas da Chamada CNPQ/PIBIC Nº 10/2020
15 de maio de 2020 - 12:26
A Universidade Regional do Cariri esclarece, por meio de seu Comitê Científico de Pesquisa, que a compreensão em vigência da Chamada CNPq/PIBIC Nº 10/2020, para a destinação de bolsas de Iniciação Científica, é a de que todas as áreas devem ser contempladas com isonomia – isto é, de que a Universidade goza de total autonomia na distribuição de bolsas, de acordo com os editais internos, e que as áreas ligadas às Ciências Sociais, às Artes e às Humanidades em geral não devem ser preteridas ou prejudicadas, de qualquer modo que seja, pela presente chamada pública.
A documentação do CNPq estabelece que são prioritárias as áreas “I – Estratégicas; II – Habilitadoras; III – de Produção; IV – para Desenvolvimento Sustentável; e V – para Qualidade de Vida”, excluindo as ciências básicas e aplicadas. A compreensão em vigência na URCA é a de que o recorte temático viola a autonomia consagrada no Artigo 207 da Constituição Federal e que, em obediência a esse princípio da Carta Magna, a Chamada Pública deveria contemplar igualmente as pesquisas em Humanidades, sem prejuízo de nenhuma área do conhecimento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude do tópico 1.3.1 da Chamada CNPq/PIBIC Nº 10/2020, que estabelece um inédito e injustificável corte temático, a partir do qual as áreas tecnológicas passam a ter preferência na destinação de bolsas. Ressaltamos que a alteração do texto da Portaria MCTIC nº 1.122/2020, feita pela Portaria MCTIC nº 2 1.329/2020, que estabelece que também são prioritários “[…] os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam para o desenvolvimento das áreas definidas nos incisos I a V do caput” não são suficientes para reduzir o dano da nocividade do conteúdo antidemocrático e inconstitucional da Chamada Pública para as 25 mil bolsas que vigorarão entre 2020 e 2021.
Entende-se que, especialmente no contexto da pandemia de Covid-19, as Humanidades em geral oferecem particular contribuição à vida social e ao desenvolvimento sustentável, seja por meio de conhecimento produzido sobre as dinâmicas sociais (assim como sua história e seus discursos), necessário para que a ciência forneça as melhores informações possíveis acerca do modo como cada sociedade é impactada e reage aos efeitos de nossas atuais condições globais. Discutir questões éticas, processos, sociedade, formação se contemporizando aos avanços tecnológicos só e possível com o fortalecimento das áreas de Humanidades, Artes e Ciências Sociais Aplicadas. Incluem-se aí as condições criadas pela própria pandemia, seja pelo conhecimento produzido acerca das respostas produzidas na esfera da arte e da cultura, elementos que ganham particular notoriedade na atual situação de quarentena experimentada local e nacionalmente. Mais do que nunca, as artes, por meio da música, da literatura, do cinema e de todas as outras formas, estão fortemente presentes e demonstram ser essenciais para a manutenção e melhora de nossa qualidade de vida.
A URCA, repudiando veementemente a exclusão, na prática, das Ciências Sociais, Artes e Humanidades em geral no âmbito da Chamada CNPq/PIBIC Nº 10/2020, soma-se, assim, à SBPC e a todas as Sociedades Científicas que, cientes do seu dever de defender que a formação de cientistas no Brasil se dê em todas as áreas e em todas as temáticas, ainda mais quando está diante de nossos olhos que os desafios que nos reserva o futuro não estão restritos às esferas de uma visão de Tecnologia que não salvaguarda o Humano como prioridade.