EDITAL N° 01/2015 – CHAMADA DE TRABALHOS

A Comissão Científica do II Encontro de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à submissão de trabalhos acadêmicos no período de 06 de Julho a 02 de Setembro do corrente ano.

1. DOS OBJETIVOS:

A Comissão do II Encontro de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais tem como objetivo principal divulgar as atividades de pesquisa e extensão realizadas pelos alunos e professores vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA, especialmente daquelas atividades promovidas pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais – GEDHUF, bem como proporcionar a integração e a troca de experiências entre as demais Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará que atuam nas áreas de conhecimento das ciências humanas e sociais.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O período de inscrições será a partir do dia 06/07/2015 até às 23h:59min do dia 02/09/2015. As inscrições serão efetuadas exclusivamente do Sistema de Eventos da URCA, acessível nesse link: http://sistemas.urca.br/URCA-Eventos/main/, seguindo os passos indicados pelo próprio sistema.

2.2. Não serão aceitas inscrições fora do prazo. A perda de prazo por congestionamento da rede é inteira responsabilidade dos interessados.

2.3. Após o envio do trabalho, o candidato receberá um email de confirmação do recebimento;

2.4. Serão aceitos até 02 (dois) trabalhos por candidato na qualidade de autor principal;

2.4.1. Cada trabalho pode conter no máximo até 2 (dois) coautores, obedecendo o mesmo limite de submissão de artigos nesta qualidade do item 2.4 e limitado, em qualquer caso, a, no máximo, 03 (três) autorias, incluindo coautorias e orientadores, por artigo.

2.4.2. Os artigos serão publicados como capítulo de livro eletrônico (ebook) a ser publicado no sítio (site) da Universidade Regional do Cariri – URCA, nos formatos PDF, EPUB e MOBI.

3. DA SUBMISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS E DA AVALIAÇÃO

3.1 O artigo completo deverá ser submetido em formato docx, com e sem identificação, obedecendo as regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos:
a) ser inédito;

b) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano) com no mínimo 100 palavras;

c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano);

d) conter introdução, desenvolvimento, conclusão e referências;

e) possuir de 12 a 20 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002);

g) o mesmo com as referências (NBR 6023/2002);

h) o sistema de chamada das referências das citações diretas e/ou indiretas pode ser autor-data ou notas de rodapé (NBR 10520/2002), sendo, no primeiro caso, as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003); e

(i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos, quando houverem, devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles com numeração sequencial e sem pontuação separando o número do título do subtópico

j) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo submetido ao sistema.

3.2 Para submissão é obrigatório converter para o formato .docx (Microsoft Office 2007 ou superior). Em duas formas; uma com identificação de autoria e outra sem essa identificação, ambos completos de acordo com os requisitos do item anterior.

3.3 Após a submissão do artigo não será admitida a substituição ou alteração do conteúdo do artigo encaminhado pelo autor, exceto se solicitado pela Comissão Científica ou em grau de recurso, ambos comunicados por e-mail.

3.4 Os artigos recebidos serão avaliados usando o sistema de avaliação por par cego (double blind review), método recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior – CAPES para periódicos e livros científicos, impressos ou virtuais.

3.4.1 Os artigos serão avaliados seguindo ficha de avaliação padrão utilizada pela Semana de Iniciação Científica da URCA.

3.5 Os artigos submetidos passarão por uma análise editorial e aqueles que não atenderem as regras do edital serão desclassificados e excluídos da avaliação.

3.6 A avaliação dos artigos será feita por professores pareceristas, no ato de recebimento e reavaliados por professores convidados no momento da apresentação, seguindo, nesse último caso, as normativas equivalentes a Semana de Iniciação Científica da URCA, utilizando de formulário padrão emitido pela PRPGP.

3.7 A publicação dos artigos, de acordo com os itens 2.4.2 e 2.4.3 deste edital depende da apresentação dos mesmos no II Encontro de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais .

3.8 Os artigos devem, preferencialmente, apresentar aproximação temática com pelo menos 01 (um) dos Grupos de Trabalho (GTs), listados no ANEXO I deste Edital.

3.9 Após a divulgação dos artigos aceites para publicação, haverá prazo de recurso a decisão dos avaliadores, até às 23:59h do dia 20 de Setembro de 2015. Da decisão em caráter recursal não cabe mais recurso.

4. DA APRESENTAÇÃO

4.1. As apresentações serão realizadas exclusivamente através de Comunicação Oral;

4.2. A apresentação dos artigos aprovados terá duração de até 10 minutos por expositor, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global, a critério dos avaliadores de cada GT.

4.3. Em caso de coautoria é suficiente a presença de pelo menos 01 (um) dos autores no momento da exposição.

4.4. Serão disponibilizados, para apresentação oral, os seguintes recursos: projetor multimídia (Data Show) e notebook;

4.5. A preparação das apresentações é de inteira responsabilidade do (s) autor (es). Se for usada apresentação de slides, estes deverão ser disponibilizado ao coordenador da sessão com antecedência mínima de 15 minutos;

4.6. Só terão direito a comprovação de apresentação os autores cujos trabalhos, inscritos e aceitos, tenham sido efetivamente apresentados e avaliados;

4.7. As apresentações dos trabalhos ocorrerão nas salas do curso de Direito, no dia 25/09/2015, das 08:00 às 12:00, de acordo com o mapa de apresentação dos trabalhos científicos, a ser divulgado até o dia 23/09/2015.

4.8. Não se admite apresentações por procuração, sendo desclassificado e excluído de publicação aquele artigo em desconformidade com as regras deste edital.

5. DO CRONOGRAMA

6. CLÁUSULA DE RESERVA

A Comissão Científica do II Encontro de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais, reserva-se o direito de resolver os casos omissos, bem como as situações não previstas no edital, sempre tendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.