Implantação das cotas raciais na URCA: mais um passo dado
12 de abril de 2017 - 12:09
No final da tarde de ontem (10/04), o Pró-reitor de Graduação e membro da Comissão Técnica em prol da implantação do sistema de cotas na Universidade Regional do Cariri, professor Egberto Melo, entregou a Proposta de Política de Cotas ao Reitor em Exercício e presidente do Conselho Universitário, professor Francisco do O’ de Lima Júnior.
A proposta que será encaminhada ao Conselho Universitário reserva 50% das vagas do vestibular para alunos que estudaram em escolas públicas durante todo o ensino médio, que serão subdivididas em duas categorias: 50% para aqueles com renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo e 50% para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos será considerado o percentual mínimo correspondente a soma de pretos, pardos e indígenas no estado, conforme os índices do último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta reserva ainda para cada curso uma vaga para pessoas com deficiência, uma vaga para quilombola e outra para membros de comunidades indígenas.
De acordo com o presidente da Comissão Técnica instituída para a implantação institucional das cotas, a proposta teve por base a Lei Federal 12.711/2012, alterada pela Lei Federal 13.409; a Lei Estadual 244/2016; o Censo do IBGE 2010; o Estatuto da Igualdade Racial-Lei Federal n°12.288/2010; Estatuto dos povos indígenas; Lei Federal 6.0001/1973; Declaração de Salamanca de 1994; Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2010), da qual o Brasil é signatário. Também foram realizadas pesquisas em sites de diversas Universidades brasileiras que já adotam o sistema de cotas. Para finalizar a proposta, a Comissão realizou um Seminário e uma Audiência Pública abertos à toda sociedade.
Em 2016, durante o “Artefatos da cultura negra”, a partir da mesa redonda “Ações Afirmativas: a universidade brasileira e a política institucional de combate ao racismo” que o Pró-Reitor de Graduação assumiu o compromisso de buscar o mecanismos de institucionalização da política de cotas e ações afirmativas tendo em vista ser do interesse da atual Reitoria, da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais do Cariri. Naquele momento, por determinação do Vice-Reitor, professor Francisco do O’ de Lima Júnior, foi constituída a Comissão Técnica, composta pelo Pró-Reitor de Ensino de Graduação, professor Egberto Melo; pela Pró-Reitora de Extensão, professora Maria Arlene Pessoa da Silva; professora Cícera Nunes, do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero e Relações Étnico-Raciais (NEGRER); professor João Luiz do Nascimento Mota-pesquisador sobre os direitos das comunidades quilombolas; o pesquisador sobre comunidades indígenas, Antônio José de Oliveira; a Coordenadora do Observatório da Violência e dos Direitos Humanos, professora Grayce Alencar Albuquerque; professora Marla Vieira Moreira de Oliveira, do Núcleo de Acessibilidade da URCA (NUARC); Lúcia Oliveira de Melo Bezerra (DEG), José Iderval da Silva, secretário Executivo da PROGRAD; e dois estudantes, Francisco Joedson da Silva Nascimento, estudante do curso de Geografia e Cássia Maria Sousa Batista, estudante do curso de História.
Ao final da audiência pública, ocorrida em 14 de fevereiro último, o professor José Patrício Pereira de Melo abriu um prazo de sete dias para que novas propostas fossem encaminhadas ao Pró-Reitor de Ensino de Graduação. A proposta vai além da política de cotas, pois evidencia diversas outras ações com a mudança nos Projetos Pedagógicos dos cursos, realização de seminários, criação e efetivação de disciplinas acadêmicas, criação da Comissão de Políticas e Ações Afirmativas da URCA, entre outras.
Agora, a proposta será enviada aos Conselhos Superiores da URCA com a expectativa de que o Sistema de Cotas seja implantado para o ingresso de 2018.1. “Com certeza este será um grande avanço nas políticas inclusivas e de ações afirmativas para ingresso, permanência e formação acadêmica profissional e cidadã que a Universidade vem desenvolvendo”, afirmou Egberto Melo.
Clique aqui para acessar o documento na íntegra.