RESOLUÇÃO Nº 005/2014 – CONSUNI, de 10 de julho de 2014. ESTABELECE AS CONDIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO, INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.570, DE 07 DE ABRIL DE 2014, DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.