Nota de Esclarecimento : URCA torna públicos os ajustes de custeio decorrentes da redução dos limites financeiros dos órgãos da administração pública estadual

Conforme é de conhecimento da comunidade, a conjuntura econômica atual impôs recentemente um quadro de restrições financeiras trazendo reordenamentos nas contas em todas as esferas da administração pública. No âmbito do Governo do Estado do Ceará e da URCA, significou a redução linear de valores de repasses no custeio de manutenção e finalístico para o exercício de 2015, tendo como base de redução os valores executados no ano de 2014.

As deliberações foram comunicadas pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, que tem em sua composição as secretarias da Fazenda, de Planejamento e Gestão, da Casa Civil e da Controladoria Geral do Estado – CGE. Os valores do Custeio Finalístico, que durante o ano de 2014 foi de R$ 8.012.988,20 (oito milhões, doze mil, novecentos e oitenta e oito reais, vinte centavos) sofreram redução para R$ 6.334.176,10 (seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e seis reais, dez centavos) no ano de 2015.

O Custeio de Manutenção caiu de R$ 3.988.684,27 (três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais, vinte e sete centavos) em 2014 para R$ 3.190.947,41 (três milhões, cento e noventa mil, novecentos e quarenta e sete reais, quarenta e um centavos) em 2015. Até o presente momento a URCA, através dos setores de gestão e administração, tem trabalhado para ajustar com o menor impacto possível na vida acadêmica a limitação de recursos, privilegiando as atividades já contratadas e de natureza continuada e as atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade, colocando na centralidade do atendimento, as políticas de assistência ao estudante.

A situação é grave e tem exigido uma conduta austera de contenção de despesas em todos os níveis e setores da Universidade Regional do Cariri – URCA. Algumas medidas, entretanto, que resultam em contingenciamento e racionalização de despesas se fazem necessárias, dentre estas, o controle de itens de consumo como energia elétrica, combustível, telefone, passagens aéreas e diárias já estão em curso. Não obstante tais medidas, a Administração tem se dedicado a uma agenda de esforços institucionais para obtenção de recursos financeiros do Tesouro Estadual que caracterizarão a ampliação de recursos para a URCA e que resultarão em medidas compensatórias:

1) Já está autorizado pelo Governo do Estado um projeto de gestão (MAPP GESTÃO) para os empreendimentos instalados na URCA que impactaram nos gastos de manutenção e finalístico: mestrados, edifício de laboratórios e atividades acadêmicas do Mestrado de Bioprospecção Molecular, Unidades Descentralizadas de Campos Sales e Missão Velha, Biotério e Herbário, Ginásio Poliesportivo, Residência Universitária e Geopark Araripe, entre outros. O projeto está orçado em R$ 5.944.226,96 (cinco milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais, noventa e seis centavos), e aguarda deliberação do COGERF;

2) A exemplo das ações de negociação empreendidas pela UECE e UVA, estamos elaborando proposta de financiamento de alguns programas de assistência estudantil para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP. A negociação está em curso, em fase inicial. Outrossim, cumpre-nos relembrar que como resultado das negociações de Reitores e posteriormente com os Sindicatos de Professores e Servidores Técnico-Administrativos com o Governo do Estado, em janeiro de 2015, resultaram na conclusão e execução de processos administrativos paralisados durante o ano de 2014, dentre eles:

a) Promoções, ascensão e enquadramento em categorias funcionais de professores;

b) Contratação de professores efetivos já em exercício, no total de 16 somente na URCA, aprovados fora do limite de vagas e com carência indicada pelos Departamentos respectivos à sua área de aprovação, cujos concursos estavam em vigência;

c) na publicação do edital 02/2015 para 21 cargos de professor efetivo para o Centro de Artes Violeta Arraes, (com inscrições já encerradas). Assim como aguardamos a publicação do edital 03/2015 para concurso e contratação de mais 42 cargos de professores Efetivos. Igualmente, tramita edital de concurso público para Servidores Técnico-administrativos, que objetiva recomposição de cargos de aposentados e falecidos da URCA, no total de 28 cargos (20 de nível médio, 8 de nível superior). Em trâmite também na SEPLAG, já negociado com o Governador, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores técnico-administrativos da IES do Estado do Ceará, que resultará em melhorias significativas na carreira dos servidores da Universidade Regional do Cariri – URCA.

Instituímos uma central de custos para monitorar o consumo das principais despesas correntes, além de elencarmos todos os contratos para análise das possibilidades de redução dos custos, com repactuação dos valores contratados para o menor valor possível, considerando os valores efetivamente executados com as reduções para 2015. Outros contratos não serão firmados como o de serviços gráficos e locação de veículos, que tiveram as licitações para 2015 revogadas.

Deste modo, estamos priorizando a estabilidade da vida acadêmica no padrão 2014, sobretudo nas ações e funcionamento do Restaurante Universitário, preservando bolsas estudantis e os seguros de vida. Os contratos de reforma da rede elétrica do Pimenta I, da Reforma e Construção no campus São Miguel, da aquisição de material, equipamentos, serviços e obras em licitação, com recursos destinados à assistência estudantil, não sofrerão redução de investimentos. A reforma da rede elétrica do campus Crajubar teve a ordem de serviço assinada com data de 27.07.2015, com previsão para início nos próximos dias. Queremos, no entanto, assegurar que as medidas de suspensão e contensão de gastos são emergenciais e as atividades serão retomadas plenamente logo que os acordos pactuados com o Governo Estadual sejam efetivados.

Crato, 27 de julho de 2015.

José Patrício Pereira Melo

Reitor da URCA

Francisco do Ó de Lima Júnior

Vice-Reitor da URCA