NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA
17 de outubro de 2018 - 17:43
A Universidade se constitui, na atualidade, um dos poucos espaços de liberdade e de exercício da autonomia das formas de pensar e de produzir conhecimentos, bem como de defesa da dignidade humana em todos os seus níveis e de garantia plena de realização identitária. Neste sentido, a defesa de uma sociedade democrática é condição fundamental para a construção de conhecimento nas Instituições de Ensino Superior a partir dos pilares do ensino, pesquisa, extensão e inovação e de forma socialmente referenciada, com vistas a produzir ciência e transformação na realidade social da maioria do povo brasileiro, princípios nos quais a Universidade Regional do Cariri (URCA), desde sua criação, tem calcado suas ações. Com 32 anos de história, somos uma Universidade gestada na luta da comunidade regional do Cariri em prol da implantação de um instrumento público de emancipação humana através da produção, difusão e aplicação do conhecimento.
Hoje, mais do que nunca, a URCA tem em sua agenda a convicta defesa da democracia, dos valores e princípios republicanos, da promoção do desenvolvimento sustentável e da preservação do patrimônio natural e cultural. Qualquer esforço, dito ou não dito, que ponha em risco as práticas democráticas e subvertam a ordem dos princípios e valores republicanos, em espaços de poder público ou privado, é nosso dever, denunciar e combater.
Neste sentido, no momento em que as conquistas democráticas conseguidas a duras penas pelo povo brasileiro são ameaçadas pelas incertezas causadas pela defesa do Estado de exceção, da emergência do discurso de ódio e da violência armada para solução de conflitos, a Universidade Regional do Cariri mantém sua defesa incondicional:
– de ampliação da oferta de Ensino Superior Público e o aumento de investimentos nas Universidades dos sistemas federal, estadual e municipal de ensino, o que implica em aumento dos investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação por parte dos entes que configuram o Pacto Federativo Nacional;
– da manutenção das políticas de proteção ao meio ambiente e controle do Estado sobre o processo de Licenciamento e fiscalização através de órgãos com tecnicamente capacitados para fazer o devido contraponto ao desenvolvimento econômico desenfreado, o que implica na defesa de manutenção do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e demais órgãos de garantia de desenvolvimento sustentável;
– de proteção e permanência das políticas afirmativas como avanço e reconhecimento da diversidade de povos e culturas na constituição e gênese da sociedade brasileira, o que significa a manutenção da política de Cotas que tem por base os fundamentos e objetivos da Constituição da República Federativa do Brasil;
– da autonomia e aperfeiçoamento da Educação como direito social, o que implica no uso de metodologias e tecnologias de forma contextualizada e adequada às necessidades e interesses dos diversos níveis educacionais e ambientes culturais, bem como a recusa peremptória de todas e quaisquer propostas de cerceamento das práticas de professores e estudantes em suas ações cotidianas no direito de aprender e ensinar;
– do patrimônio nacional, material e imaterial, como condição para garantia da Soberania do Brasil e a proteção das comunidades tradicionais e do conhecimento científico.
A Universidade Regional do Cariri, por seus membros gestores, vem a público conclamar a comunidade acadêmica e todos defensores da Democracia para se aliarem, do contraditório como forma de aperfeiçoamento das instituições e do ambiente democrático de direito.
Em defesa da Democracia, do Brasil e suas instituições, contra toda forma de ódio e de discriminação.
Crato – Ceará, aos 16 de Outubro de 2018.
