Nota sobre a data magna da abolição da escravatura no Ceará
25 de março de 2019 - 08:40
25 de março, data magna da Abolição da Escravatura no Ceará, avanços e conquistas da URCA para a construção de Políticas Educacionais Afirmativas
Dados do censo demográfico de 2010 confirmam que a população do Ceará é em sua maioria composta de negros, assim identificados pela cor da pele, negra ou parda. Ainda segundo o Censo 2010 (IBGE, 2011), o Brasil conta com uma população de 190.755.799 pessoas. Nesse conjunto, a população negra passou de 44,7% em 2000 para 50,7% da população em 2010. No entanto, pesquisas comprovam o tamanho da desigualdade social decorrente do racismo no Brasil (Mapa da Violência – Homicídios de Mulheres, 2015; Atlas da Violência, 2016; Relatório da CPI – Assassinato de jovens do Senado, 2016). Esses dados impulsionaram no Ceará a criação de uma legislação que instituiu políticas de cotas, em janeiro de 2017.
Na URCA, a partir de um relatório produzido pelos movimentos sociais liderados pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC, o Movimento Pretas de Simoa, e parecer do Centro de Humanidades, e, a inclusão desse compromisso realizado em 2015, no contexto da eleição para Reitor e Vice-Reitor da URCA, conseguimos instituir a política de ações afirmativas para a Universidade, na abertura do evento regional Artefatos da Cultura Negra, ocorrido na URCA em Agosto/Setembro de 2015, reconhecendo que há uma maioria expressiva de negros que precisam ser incluídos, com reserva de vagas, de modo especial nos cursos de graduação, em todos os campi e em todos os turnos.
Durante dois anos essa temática foi debatida em seminários, estudos, pareceres e visitas institucionais que resultaram na realização de uma audiência pública para finalizar a audição da comunidade acadêmica e regional e com isso, formatar uma minuta de resolução que, após cinco reuniões do Conselho Universitário resultou na inédita implantação de cotas no vestibular 2018.1.
A legislação institucional da URCA definiu as bases para a concorrência por cotas, em quatro modalidades, que inclui estudantes de escolas públicas autodeclarados pardos, negros e indígenas, ou de comunidade quilombola. A regulamentação prevê a avaliação do sistema ao final de dois anos e, em 2020 será o primeiro ciclo de avaliação. Em observação ao desenvolvimento do sistema de cotas observamos que há uma preocupação institucional, espelhada pelas manifestações de pesquisadores da Universidade Regional do Cariri e movimentos sociais, sobre a questão da autodeclaração e a informação sobre casos já identificados em que pessoas, sem aparência negra ou parda, ingressam na Universidade dentro do sistema de cotas. Os casos estão sendo analisados e se identificada formalmente alguma irregularidade na aplicação, será cancelada a matrícula, sem prejuízo da responsabilização em nível civil e ou penal, nos termos da legislação específica, pela declaração falsa ou fraude.
As problemáticas não elidem, contudo, a importância do tema das cotas para a Universidade Regional do Cariri que dia-a-dia aumenta sua inserção no contexto dos estudos, pesquisas e ações que buscam afastar comportamentos de racismo. O processo de educação para combater essa conduta é forte e está amparada em eventos de formação docente e discente, a exemplo do seminário anual Artefatos da Cultura Negra que tem na URCA a condução do núcleo de estudos da cultura negra liderada pela Professora Cícera Nunes, do Curso de Pedagogia da URCA e movimentos sociais como o GRUNEC.
Em nível de pós-graduação stricto sensu, vê-se amparada esta temática na segunda linha de pesquisa do mestrado profissional em Educação, que funciona desde 2018, no campus Pimenta I, em Crato, Ceará. Uma sistemática política de bolsas de extensão e pesquisa foram sendo implementadas para projetos que abordam o combate ao racismo.
Em 2018, bolsistas e professores da URCA se mobilizaram em torno do projeto murais da tolerância no campus Pimenta I, que substituiu as pichações por imagens que reportam a tolerância e o combate ao preconceito, incluindo o combate ao racismo, como vemos em um dos painéis visitados por estudantes e professores de escolas locais:
Ainda em 2015 realizamos o primeiro concurso público para professor efetivo do curso de História da URCA para trabalhar essa temática, como determina a legislação federal quanto a inserção de estudos sobre história da África. Recentemente o Departamento de História está demandado a contratação de outro professor para essa temática, considerando o aumento dos encargos didáticos decorrentes de alteração do currículo do curso de graduação.
Na atualidade temos, infelizmente, um cenário amplamente desvantajoso para os negros, no Brasil e no Ceará, se considerados os espaços de poder e casos públicos de racismo, que desafiam as instituições – especialmente as Universidades, a se envolver em práticas educativas e pedagógicas inovadoras para tratar e punir infrações a esta regra de civilidade básica, que é o respeito.
No dia 25 de março se comemora no Ceará a data magna que relembra a abolição da escravidão, ocorrida no dia 25 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Uma data histórica que nos leva à reflexão de atualização das ações de resgate da promoção humana voltadas para a redução das desigualdades raciais. Muito avançamos com a política institucional de ações afirmativas na URCA, mas como era praticamente inexistente, ainda é pouco diante do tempo decorrido em que o racismo era tema praticamente inexistente nas políticas públicas.
A URCA está no caminho certo para ampliar a consciência sobre a situação das comunidades e pessoas negras no Brasil, no Ceará, no Cariri e realizar justiça social no seio da nossa gente.
Crato – Ceará, 25 de março de 2019.
Reitoria da URCA