PCCV dos servidores da URCA mais perto de ser encaminhado à Assembleia Legislativa
14 de novembro de 2016 - 15:42
Em reunião de trabalho realizada entre a Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) e reitorias das Universidades Estaduais do Ceará na última quarta-feira (09), no auditório da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Inovação do Estado do Ceará (SECITECE), foram esclarecidas divergências no Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores destas IES.
O objetivo da reunião foi dar impulso e discutir os pontos jurídicos controvertidos apresentados no processo do PCCV dos servidores técnico-administrativos das IES Estaduais, dentre eles a inclusão de servidores que são exercentes de funções. Os resultados foram expressivos uma vez que pudemos concluir pela legalidade da proposta em trâmite e a data limite pactuados para a apresentação do parecer da PGE, agendado para o próximo dia 30 de novembro.
Os novos contratados em razão de concurso público serão enquadrados no novo PCCV, previsto para ser implantado em janeiro de 2017. Os atuais servidores terão resguardados suas funções e previsão de enquadramento especial no PCCV em capítulo dedicado exercentes de função. As dúvidas de natureza jurídica foram devidamente esclarecidas aos participantes. As assessorias jurídicas das três IES, da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) e do SINSESC estarão à disposição dos Procuradores, Herlon Moreira Pinto e Carolina Moreira Gondim, para prestarem as informações e dados necessários à conclusão do parecer.
A reunião teve a presença dos Reitores da Universidade Regional do Cariri (URCA), Professor Patrício Melo, e da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Professor Jackson Sampaio, Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos do Estado do Ceará (SINSESC), representantes docentes e servidores gestores das Divisões de Pessoal dos órgãos da SEPLAG e Universidades. Participaram ainda a Diretora de Recursos Humanos da URCA, Francy Lobo, e o representante do SINSESC na URCA, José Nilton.