Projeto de Lei poderá instituir cotas para universidades cearenses
27 de outubro de 2016 - 15:56
De autoria do deputado José Ailton Brasil, o Projeto de Lei poderá ser votado ainda este ano
Em reunião que aconteceu na semana passada em Fortaleza, o Deputado José Ailton Brasil apresentou aos Reitores da Universidade Regional do Cariri (URCA), Universidade Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Estadual do Ceará (UECE) a proposta de Lei que recomenda quotas para as universidades públicas estaduais. Na ocasião, o deputado pediu a colaboração dos Reitores para a construção do Projeto de Lei 29/2015.
A propositura do deputado visa, em consonância com a política nacional de cotas implementada pelo Governo Federal, estabelecer o sistema de cotas para alunos com origem do ensino médio público, para candidatos com origem em renda média familiar de 1,5 salários mínimos/mês, candidato por autodeclaração étnico/racial e para portadores de deficiência nas três universidades estaduais.
De acordo com o Reitor da URCA, professor José Patrício Melo, o Projeto de Lei chegou em boa hora e a universidade está dando a contribuição necessária. “Estamos construindo nossa proposta individual”, afirma.
A URCA já adota o sistema de isenção para alunos oriundos de escola pública e com origem em família com renda inferior a 1,5 sm/m no vestibular. A instituição já instaurou uma comissão para tratar, através de reuniões e seminários, do quesito de isenção para aqueles que se declaram autodeclaração étnico/racial.