URCA realiza Consulta Pública para a criação da APA do Horto
10 de março de 2022 - 23:37
Com o objetivo de propor a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Horto do Padre Cícero – Serra do Catolé, a Universidade Regional do Cariri (URCA) em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Ceará (SEMA) realizam consulta pública, nesta segunda-feira (07/03), na Plataforma YouTube, Canal da URCA.
A consulta pública que antecede a criação de Unidades de Conservação tem como finalidade principal subsidiar a defensão da localização, da diminuição e dos limites mais adequados para a Unidade. No âmbito da Legislação Federal, está prevista no artigo 22, inciso dois – Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000.
A APA está na categoria de Uso Sustentável, o que permite o uso direto diante múltiplos usos e não requer desapropriação das propriedades privadas, pois é constituído de terras públicas e privadas. Seus principais objetivos são proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
A proposta visa promover o uso sustentável dos recursos naturais, paisagísticos, culturais e religiosos. Gerar condições para o estabelecimento das bases para uma economia de base criativa, promovendo emprego e renda para a população local e para um amplo programa de recuperação das áreas degradadas, sempre em diálogo permanente com a população local e com os atores territoriais.
Na ocasião, estiveram presentes o Reitor da URCA, professor Francisco do O’ de Lima Júnior; o Vice-Reitor da URCA, professor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira; o Secretário do Meio Ambiente o Estado do Ceará, Artur José Vieira Bruno; o Prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Lima Bezerra; o Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, William dos Santos Bazílio; O Presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, Wyldevânio Vieira da Silva; Diretor Executivo do Geopark Araripe, professor Eduardo da SIlva Guimarães; e o Coordenador Geral da Equipe Técnica da URCA, professor Francisco Edmar de Sousa Silva Pinheiro.
Quatro unidades propostas
O Reitor, Lima Júnior, realiza a abertura da consulta pública e elogiou toda a equipe que vem desempenhando o trabalho. “Vamos enaltecer a simbologia para entorno do contrato feito entre a SEMA e a URCA, que aponta para agenda de realização desses estudos que propõem a criação não só dessa unidade de conservação, mas de outras quatro”, disse. O Reitor ainda falou que os estudos são muito importantes, pois colocam a Universidade a serviço da sociedade.
O Secretário do Meio Ambiente o Estado do Ceará, Artur José Vieira Bruno, destacou a relevância da consulta pública para o aperfeiçoamento do projeto. “Fico muito feliz de estarmos realizando hoje esse momento, onde a população vai fazer sugestões, vai dar ideia, vai fazer críticas para melhorar a proposta. Essa é uma data histórica, nós estamos criando algo que com certeza o Padre Cícero gostaria muito, que transformará o Horto em uma área de preservação e a URCA é a melhor instituição para desenvolver a análise”, relata.
O Representante do Prefeito do Município de Juazeiro do Norte, Reinaldo Oliveira, destacou a importância do Horto para aquisição da APA. “Esse é o primeiro passo, o grande desafio, presentearmos os romeiros do Nordeste, a estátua do Padre Cícero, um ambiente de muita riqueza geológica, sem falar no aspecto histórico, cultural, sociológico, religioso, científico, místico e principalmente ambiental. É com muita emoção que hoje faço parte dessa história”, comenta. A acrescenta “é uma questão moral até em relação aos preceitos do Padre Cícero que vieram se configurar”.
O Coordenador da GeoLac, professor Patrício Melo, parabenizou a toda a equipe técnica e a gestão pública do município de Juazeiro do Norte e reiterou a relevância da iniciativa. “A Colina do Horto já é um Geossítio do Geopark Araripe e hoje faz parte de uma importante consulta pública, esse território é reconhecido mundialmente, o que torna tal atitude de caráter internacional e regional”, alega.
Estudos técnicos
O Coordenador Geral da Equipe Técnica da URCA, professor Francisco Edmar de Sousa Silva Pinheiro, apresentou os estudos técnicos que foram realizados para subsidiar a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Horto do Padre Cícero – Serra do Catolé, junto com a consulta pública.
Foram realizados estudos técnicos do meio físico, biótico, socioeconômico, fundiário, trabalhos de cartografia, sistema de informação geográfica (SIG), geoprocessamento e realização de consultas públicas para subsidiar a criação da Unidade de Conservação. A APA está inclusa no grupo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, e possui uma área de abrangência proposta de 799,7193ha, com o perímetro de 15.221,69m.
Pesquisa científica, turismo, reflorestamento
Com a aprovação da proposta, ficam permitidas as atividades de pesquisa científica; turismo religioso, ecológico e de aventura; atividades econômicas ligadas à economia criativa e vinculadas às romarias; atividades ligadas à expressão da fé dos romeiros do Padre Cícero; reflorestamento e criação de UCs de Proteção Integral ou Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Ficam proibidas atividades de construção de lixões ou aterros sanitários; ações que promovam erosão, comprometimento da biodiversidade e dos recursos hídricos; caça e pesca predatórias; supressão ilegal de madeira; queimadas indiscriminadas; instalação de parques industriais; instalação de parques eólicos; uso de agrotóxico em desacordo com a legislação; estação de tratamento de água e esgoto.
E sujeitas à regularização, a autorização para a implantação de loteamentos residenciais; Instalação de infraestrutura voltada ao atendimento da visitação pública; obras de terraplanagem; parques de produção de energia solar; e linhas de transmissão de energia.
Dessa forma, a criação da APA irá ampliar as atividades sustentáveis nas áreas mais conservadas e desenvolver projetos e programas de recuperação de áreas degradadas. Além da possibilidade de fazer a gestão em mosaico das UCs presentes no Sul do Estado do Ceará, bem como favorecer a implantação de um corredor ecológico que margeei o rio salgado e promova o fluxo de espécie entre áreas protegidas.